SICAF: o que é, para que serve e como se cadastrar
O cadastro que abre a porta do Compras.gov.br, explicado por níveis.
O SICAF, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, é o cadastro de fornecedores do governo federal. Ele guarda os dados e documentos de habilitação da empresa num lugar só, para que ela não precise reenviar tudo a cada licitação. O cadastro é gratuito e feito pela própria empresa.
Quem precisa
Toda empresa que quer disputar licitações e dispensas no Compras.gov.br, o sistema do governo federal, também usado por muitos estados e municípios. Sem pelo menos o primeiro nível do SICAF, não dá para enviar proposta lá. Outros portais, como BLL, Portal de Compras Públicas e Licitações-e, têm cadastro próprio.
Os seis níveis
| Nível | O que cobre |
|---|---|
| I. Credenciamento | Dados da empresa e do representante. É o mínimo para participar. |
| II. Habilitação jurídica | Contrato social, alterações e documentos dos sócios. |
| III. Regularidade fiscal e trabalhista federal | Receita Federal e dívida ativa da União, FGTS e débitos trabalhistas. |
| IV. Regularidade fiscal estadual e municipal | Certidões das fazendas do estado e do município da sede. |
| V. Qualificação técnica | Registro em conselho profissional e atestados, quando a atividade exige. |
| VI. Qualificação econômico-financeira | Balanço patrimonial, índices contábeis e certidão negativa de falência. |
O edital diz quais níveis aceita no lugar dos documentos. O que não estiver válido no SICAF precisa ser enviado na sessão.
Como fazer o cadastro
- Acesse o Compras.gov.br com a conta gov.br do responsável pela empresa. As exigências de nível da conta e de vínculo com o CNPJ mudam com as regras do portal; confira lá antes de começar.
- Entre na área do fornecedor e faça o credenciamento (nível I), com os dados da empresa e do representante.
- Preencha os demais níveis, anexando os documentos pedidos em cada um.
- Acompanhe as datas de validade. Algumas certidões federais são consultadas pelo próprio sistema; as estaduais, municipais e o balanço ficam por conta da empresa.
Mantenha atualizado
- Documento vencido no SICAF tem o mesmo efeito de documento faltando: inabilita.
- Alterou o contrato social, o endereço ou os sócios? Atualize antes da próxima disputa.
- Balanço novo todo ano, depois do encerramento do exercício.
Veja a lista completa de certidões para licitação e o passo a passo para participar.
Dúvidas frequentes
O SICAF é pago?
Não. O cadastro é gratuito e feito pelo próprio fornecedor no Compras.gov.br.
Quem precisa do SICAF?
Toda empresa que quer disputar licitações e dispensas no Compras.gov.br, usado pelo governo federal e por muitos estados e municípios.
Quais são os níveis do SICAF?
I credenciamento, II habilitação jurídica, III regularidade fiscal e trabalhista federal, IV regularidade fiscal estadual e municipal, V qualificação técnica e VI qualificação econômico-financeira.